RES-023-2012

CREACIÓN DE UN CARGO DE TÉCNICO EN EL INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUR

Resolução 23/2012 · 2012-06-26

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria um cargo de Técnico na estrutura do Instituto Social do MERCOSUL, na área da Direção Executiva, regido pelas regras de pessoal da Dec CMC 37/08. Dispensa incorporação por tratar de organização interna do MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CARGO
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J5 · Desenvolvimento social e grupos específicos
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2012-06-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2012_023__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile, las Decisiones Nº 03/07, 28/07, 37/08 y 08/11 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 50/03 del Grupo Mercado Común.

res_2012_023__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario incorporar a la estructura organizativa del Instituto Social del MERCOSUR (ISM) un cargo de Técnico para el área de Dirección Ejecutiva.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2012_023__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear un cargo de Técnico en el Instituto Social del MERCOSUR, el que será incluido en su estructura organizativa.

res_2012_023__art_2 · Artigo

Art. 2 - Será de aplicación a dicho cargo lo establecido en la Decisión CMC Nº 37/08, sus normas modificatorias y/o complementarias.

res_2012_023__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XL GMC EXT. - Mendoza, 26/VI/12.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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