Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-023-2016

SUB ESTÁNDAR 3.7.33. REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA MUSA SPP. (BANANA) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 53/06)

Resolução 23/2016 · 2016-06-15

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub Estándar 3.7.33, com os requisitos fitossanitários para Musa spp. (banana) segundo país de origem e destino entre os Estados Partes, atualizando e revogando a Res GMC 53/06; inclui a Venezuela entre os organismos nacionais competentes. Prazo de incorporação: 15/XII/2016; hoje DEROGADA por revisão posterior.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REQUISITOS FITOSANITARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D2 · Sanidade vegetal
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2016-06-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2016_023__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 53/06 del Grupo Mercado Común.

res_2016_023__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 53/06 se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Musa spp. (banana) a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2016_023__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario proceder a la actualización de los requisitos fitosanitarios antes indicados, teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2016_023__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub Estándar 3.7.33. Requisitos Fitosanitarios para Musa spp. (banana), según país de destino y origen para los Estados Partes”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2016_023__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Agroindustria - MINAGRO Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA

Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería - MAG Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas - SENAVE

Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGAP Dirección General de Servicios Agrícolas - DGSA

Venezuela: Instituto Nacional de Salud Agrícola Integral - INSAI

res_2016_023__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC N° 53/06.

res_2016_023__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 15/XII/2016.

CII GMC - Montevideo, 15/VI/16.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.