RES-023-2019

MECANISMO PARA DISMINUIR LA OCURRENCIA DE PRESENCIA EN BAJOS NIVELES (PBN) DE ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS (OGM) ENTRE LOS ESTADOS PARTES

Resolução 23/2019 · 2019-06-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova um mecanismo para reduzir a ocorrência de Presença em Baixos Níveis (PBN) de organismos geneticamente modificados (OGM) ainda não aprovados em pelo menos um Estado Parte, buscando diminuir o risco de interrupções no comércio agropecuário intrabloco causadas pela assincronia entre as aprovações regulatórias nacionais de eventos transgênicos. Prazo de incorporação: 02/XII/2019.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AGRICULTURA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D5 · Certificação e comércio agropecuário
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2019-06-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_023__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_2019_023__pre_cons_1 · Considerando

Que en la actualidad existe un gran desarrollo de organismos genéticamente modificados sembrados en un gran número de hectáreas en los Estados Partes.

res_2019_023__pre_cons_2 · Considerando

Que se registra un aumento del número de eventos presentes en los productos agropecuarios que circulan internamente y/o que son exportados por los Estados Partes.

res_2019_023__pre_cons_3 · Considerando

Que no existe un mecanismo eficaz de coordinación entre los Estados Partes, existiendo un aumento continuo de la asincronía de aprobaciones de eventos, aumentando el riesgo de interrupciones en el comercio derivadas de la presencia en bajos niveles de eventos aún no aprobados en por lo menos un Estado Parte.

res_2019_023__pre_cons_4 · Considerando

Que resulta necesario consolidar el comercio interno del MERCOSUR en lo que refiere al comercio de productos agropecuarios. EL GRUPO DEL MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_023__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Mecanismo para disminuir la ocurrencia de Presencia en Bajos Niveles (PBN) de Organismos Genéticamente Modificados (OGM) en los Estados Partes” que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2019_023__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 8 “Agricultura” (SGT Nº 8) los organismos nacionales competentes para la aplicación de la presente Resolución.

res_2019_023__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 02/XII/2019. CXII GMC - Buenos Aires, 05/VI/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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