RES-023-2025

DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC N° 04/09 Y 04/10

Resolução 23/2025 · 2025-11-04

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga as Resoluções GMC 04/09 e 04/10, regulamentos técnicos sobre cabos e condutores elétricos de baixa tensão e sobre interruptores para instalações elétricas fixas, no âmbito da revisão periódica do acervo normativo. Incorporação exigida apenas do Paraguai e do Uruguai, com prazo até 4/11/2027. Segue EN INCORPORACIÓN — aprovada em 2025, ainda não plenamente internalizada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2025-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2025_023__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 08/03 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 04/09 y 04/10 del Grupo Mercado Común.

res_2025_023__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido el período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2025_023__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar las Resoluciones GMC Nº 04/09 “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre cables y conductores eléctricos de baja tensión” y 04/10 “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre interruptores para instalaciones eléctricas fijas”.

res_2025_023__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada solo al ordenamiento jurídico interno de Paraguay y Uruguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 04/XI/2027. CXXXVII GMC - Brasilia, 04/XI/25

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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