RES-024-1992

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA

Resolução 24/1992 · 1992-06-25

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia, destinada a promover o estudo de temas científicos e tecnológicos e a formulação de diretrizes de política para o MERCOSUL. Determina que os Subgrupos de Trabalho com competências correlatas participem da instância para coordenar posições. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_024__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción suscripto el 26 de marzo de 1991 y lo acordado en la V Reunión del Grupo Mercado Común y,

res_1992_024__pre_cons_1 · Considerando

Que es de fundamental importancia el desarrollo de la ciencia y la tecnología y su aporte al mejoramiento del bienestar general;

res_1992_024__pre_cons_2 · Considerando

Que por lo tanto se hace necesario profundizar los estudios en la materia tendientes a la formulación de directivas referidas a políticas científicas y tecnológicas para el MERCOSUR;

res_1992_024__pre_cons_3 · Considerando

Que varios Subgrupos de Trabajo tratan este tema en aspectos específicos vinculados con sus competencias, lo cual requiere una coordinación de posiciones;

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_024__art_1 · Artigo

ARTICULO 1.- Crear la Reunión Especializada de Ciencia y Tecnología cuyo objeto será promover el estudio de los aspectos vinculados a esta materia, con vistas a la integración de las Instituciones de investigación y a la formulación de lineamientos básicos para las políticas científicas y tecnológicas del MERCOSUR.

res_1992_024__art_2 · Artigo

ARTICULO 2.- Los Subgrupos de Trabajo que traten temas vinculados con Ciencia y Tecnología participarán, a través de los representantes que se designen, en la Reunión creada por el Artículo 1°, a efectos de armonizar las tareas y posiciones en la materia.

VI GMC- Las Leñas, 25/VI/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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