RES-024-1993

COMISIONES SGT Nº 3

Resolução 24/1993 · 1993-06-30

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria, no âmbito do SGT nº 3, a Comissão de Alimentos e suas subcomissões de Alimentos 'In Natura' e Bebidas, incorporando a Comissão de Alimentos Industrializados e a Subcomissão de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos como subcomissões subordinadas. Norma organizacional interna sobre a estrutura de comissões técnicas do MERCOSUL; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1993-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_024__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El art. 13 del Tratado de Asunción, los art. 10 y 18 de la Decisión N° 4/91, y la recomendación N° 14 del SGT N° 3.

res_1993_024__pre_cons_1 · Considerando

Que el Grupo Mercado Común instruyó al SGT N° 3 para que iniciara el tratamiento de nuevos temas, lo cual requiere la creación de comisiones.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_024__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 3 la Comisión de Alimentos, que comprendería.

res_1993_024__art_2 · Artigo

Art. 2 - Crear en el ámbito de la Comisión de Alimentos del SGT N° 3 las Subcomisiones de alimentos "In Natura" y Bebidas.

res_1993_024__art_3 · Artigo

Art. 3 - La Comisión de Alimentos industrializados se integrará a la Comisión de Alimentos en el carácter de Subcomisión, al igual que la Subcomisión de Envases y Equipamientos en contacto con Alimentos.

res_1993_024__art_4 · Artigo

Art. 4 - La Comisión de Alimentos deberá coordinar los trabajos de las Subcomisiones que la componen.

res_1993_024__art_5 · Artigo

Art. 5 - Los Coordinadores Nacionales establecerán las competencias de las Subcomisiones.

res_1993_024__art_6 · Artigo

Art. 6 - Las demás Comisiones integrantes del SGT N° 3 mantendrán la denominación y estructura que actualmente poseen según consta en el Anexo.

X GMC - Asunción, 30/VI/1993.ANEXO

INCLUDEPICTURE "C:\\Libro\\segunda\\R\\93\\GRAFIC-R\\Or93024.jpg" \* MERGEFORMATINET

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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