Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-024-2002

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR PARA LA IDENTIFICACIÓN DE MANDOS DE PALANCA DE CAMBIOS MANUAL Y AUTOMÁTICA

Resolução 24/2002 · 2002-06-20

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL para identificação dos comandos de alavanca de câmbio manual e automática em veículos das categorias M e N, com aplicação obrigatória para homologação, certificação, licenciamento e circulação, inclusive sobre importações extrazona. Admite alternativamente a homologação pelo regulamento norte-americano FMVSS 102. Fixa prazo de incorporação até 31/12/2002; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
VEHÍCULOS
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.