RES-024-2005

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR “DETERMINACIÓN DE BIODEGRADABILIDAD DE TENSIOACTIVOS ANIÓNICOS” (COMPLEMENTACIÓN DE LA RES. GMC Nº 25/96)

Resolução 24/2005 · 2005-08-23

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de determinação da biodegradabilidade de tensoativos aniônicos usados em produtos domissanitários, complementando a Res GMC 25/96. Prazo de incorporação: 23/II/2006.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TENSIOACTIVOS ANIÓNICOS
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-08-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_024__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 20/02 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 25/96, 38/98 y 56/02 del Grupo Mercado Común.

res_2005_024__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario complementar la Resolución GMC Nº 25/96, en lo que respecta a la biodegradabilidad de tensioactivos aniónicos empleados en la formulación de productos domisanitarios.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_024__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el RTM “Determinación de Biodegradabilidad de Tensioactivos Aniónicos“ (Complementación de la Res. GMC Nº 25/96), que figura en el Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2005_024__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Organismos Nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente / Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica - ANMAT.

Brasil: Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social / Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria - MSPyBS.

Uruguay: Ministerio de Salud Pública / MSP.

res_2005_024__art_3 · Artigo

Art. 3 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2005_024__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 23/II/2006.

LIX GMC - Montevideo, 23/VIII/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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