Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-024-2022

MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 35/02 “NORMAS PARA LA CIRCULACIÓN DE VEHÍCULOS DE TURISTAS, PARTICULARES Y DE ALQUILER, EN LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR”

Resolução 24/2022 · 2022-11-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a Resolução GMC 35/02, sobre normas de circulação de veículos de turistas, particulares e de aluguel nos Estados Partes, incluindo a possibilidade de exibição dos documentos exigidos em formato digital, mediante verificação eletrônica acordada bilateral ou multilateralmente. Fixa prazo de incorporação até 16/5/2023.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADUANA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2022-11-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.