RES-024-2025

SUB-ESTÁNDAR 3. 7. 42. REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA PRUNUS CERASUS (CEREZO ÁCIDO) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 10/10)

Resolução 24/2025 · 2025-11-04

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-estándar 3.7.42, com os requisitos fitossanitários para Prunus cerasus (cereja-ácida) segundo país de origem e destino entre os Estados Partes, revisando e revogando a Res GMC 10/10 à luz de avaliações de risco de pragas como Xylella fastidiosa e o vírus da sharka (Plum pox virus). Prazo de incorporação: 30/X/2026; segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AGRICULTURA/FITOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2025-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2025_024__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 10/10 del Grupo Mercado Común.

res_2025_024__pre_cons_1 · Considerando

Que, por Resolución GMC Nº 10/10, se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Prunus cerasus (cerezo ácido) a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2025_024__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos fitosanitarios, teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2025_024__art_1 · Artigo

Art.1 - Aprobar el “Sub-estándar 3.7.42. Requisitos Fitosanitarios para Prunus cerasus (cerezo ácido) según país de destino y origen para los Estados Partes del MERCOSUR” que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2025_024__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT Nº 8), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2025_024__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 10/10.

res_2025_024__art_4 · Artigo

Art.4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 30/X/2026. CXXXVII GMC - Brasilia, 04/XI/25

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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