RES-025-1992

COMISION DE PROPIEDAD INTELECTUAL

Resolução 25/1992 · 1992-10-02

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Comissão de Propriedade Intelectual no âmbito do Subgrupo de Trabalho 7 (política industrial e tecnológica), reconhecendo a relevância do tema para a harmonização das políticas industriais entre os Estados Partes. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PROPIEDAD INTELECTUAL
Matéria editorial: E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria: E5 · Propriedade intelectual e indicações geográficas
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-10-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_025__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Artículo 13 del Tratado de Asunción y el Artículo 10 de la Decisión N° 4/91 del Consejo del Mercado Común.

res_1992_025__pre_cons_1 · Considerando

Que el tema de propiedad intelectual tiene gran relevancia para los trabajos de armonización de políticas industriales y tecnológicas desenvueltas por el Subgrupo 7.

res_1992_025__pre_cons_2 · Considerando

Que el artículo 13 de la Decisión N° 4/91 del Consejo del Mercado Común faculta al Grupo Mercado Común la creación de Comisiones en el ámbito de los Subgrupos de Trabajo.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_025__art_1 · Artigo

Art. 1 - Queda creada, en el ámbito del Subgrupo N° 7 (política industrial y tecnológica), la Comisión de Propiedad Intelectual.

VII GMC - Brasilia, 2/X/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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