RES-025-1993

CONSULTAS ENTRE LOS SGT

Resolução 25/1993 · 1993-06-30

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que consultas ou esclarecimentos entre Subgrupos de Trabalho sejam encaminhados diretamente entre os respectivos Coordenadores Nacionais, reservando o trâmite por Recomendação para os casos em que a natureza do tema exija a intervenção do Grupo Mercado Comum. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CONSULTAS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1993-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_025__pre_visto_1 · Visto

VISTO : El art. 13 del Tratado de Asunción.

res_1993_025__pre_cons_1 · Considerando

La importancia de transmitir con celeridad la información necesaria para el desarrollo de las actividades de los Subgrupos de Trabajo, cuando ellos respondan solamente a consultas o aclaraciones.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE :

res_1993_025__art_1 · Artigo

Art. 1 - Las consultas o aclaraciones que un Subgrupo de Trabajo requiera de otros Subgrupos para avanzar en sus tareas, se canalizarán directamente entre los respectivos Coordinadores Nacionales. Del mismo modo se procederá cuando un Subgrupo de Trabajo estime conveniente que otro Subgrupo tome conocimiento de algunos trabajos o problemas planteados en su ámbito.

res_1993_025__art_2 · Artigo

Art. 2 - El trámite de aclaraciones o consultas a través de Recomendaciones, procederá cuando por la naturaleza del tema, sea necesaria la intervención del Grupo Mercado Común.

X GMC - Asunción, 30/VI/1993.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.