RES-025-2001

MODIFICACIÓN DEL ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 25/2001 · 2001-06-13

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modificação do Arancel Externo Comum para uma série de produtos químicos — óxidos e hidróxidos de zircônio, antimônio, sódio e potássio; sulfeto de cádmio; dissulfeto de molibdênio; compostos de bário, chumbo, estrôncio, mercúrio, magnésio e bismuto —, sem alteração da NCM correspondente. Prazo de incorporação: 1º de janeiro de 2002; hoje DEROGADA.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2001-06-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_025__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 7/94, Nº 22/94, Nº 15/97, Nº 27/00, Nº 67/00 y Nº 68/00 del Consejo del Mercado Común, la Resoluciones Nº 36/95 y Nº 60/00 del Grupo del Mercado Común y el Listado Anexo al Acta Nº 2/01 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

res_2001_025__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar el Arancel Externo Común, instrumento esencial de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÙN RESUELVE:

res_2001_025__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Modificación del Arancel Externo Común”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución, de conformidad con lo dispuesto en el Artículo 2 de la Decisión CMC Nº 27/00.

res_2001_025__art_2 · Artigo

Art. 2 - Al incorporar a sus respectivas legislaciones nacionales los niveles arancelarios previstos en este Anexo, los Estados Partes deberán observar lo dispuesto en la Dec. CMC Nº 15/97, prorrogada y modificada por la Dec. CMC Nº 67/00.

res_2001_025__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del día 1º de enero de 2002.

XLII GMC - Asunción, 13/VI/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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