RES-025-2008

CREACIÓN DEL GRUPO AD HOC PARA UNA POLÍTICA REGIONAL DE NEUMÁTICOS INCLUSIVE REFORMADOS Y USADOS (GAHN)

Resolução 25/2008 · 2008-06-29

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo Ad Hoc para uma Política Regional sobre Pneumáticos, inclusive Reformados e Usados (GAHN), subordinado ao GMC, com mandato inicial de elaborar até o fim de 2008 uma política comum para o comércio de pneus reformados e usados e uma destinação final ambientalmente adequada ao setor. Determina a manutenção dos fluxos de comércio intrazona enquanto a política é elaborada. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CREACIÓN GRUPO AD HOCA NEUMÁTICOS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2008-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2008_025__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_2008_025__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario adoptar una política común del MERCOSUR sobre neumáticos inclusive reformados y usados, que tenga en cuenta tanto los aspectos de naturaleza comercial y productiva como aquellos relacionados a la protección del medio ambiente y de la salud pública.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2008_025__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear el Grupo Ad Hoc para una Política Regional sobre Neumáticos inclusive Reformados y Usados (GAHN), subordinado al Grupo Mercado Común.

res_2008_025__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Grupo Ad Hoc tendrá como mandato inicial elaborar antes de fines de 2008, una política del MERCOSUR para el comercio de neumáticos reformados y usados.

res_2008_025__art_3 · Artigo

Art. 3 - La Política del MERCOSUR para el comercio de neumáticos reformados y usados deberá ser presentada al Grupo Mercado Común, que la elevará al Consejo del Mercado Común, en su XXXVI Reunión Ordinaria. Durante la implementación del mandato a que hace referencia el Art. 2°, se mantendrán las corrientes de comercio de neumáticos reformados y usados en el comercio intrazona.

res_2008_025__art_4 · Artigo

Art. 4 - El Grupo Ad Hoc elaborará también una política común de destino final ambientalmente adecuada para todo el sector de neumáticos.

res_2008_025__art_5 · Artigo

Art. 5 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXXIII GMC Ext. - San Miguel de Tucumán, 29/VI/08

PÁGINA 1

PÁGINA 2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.