Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-025-2011

CABINA DORMITORIO EN VEHÍCULOS AFECTADOS AL TRANSPORTE INTERNACIONAL AUTOMOTOR DE CARGAS

Resolução 25/2011 · 2011-11-17

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Exige cabine-dormitório nos veículos afetados ao transporte internacional automotor de cargas cujos serviços demandem pernoite dos motoristas fora de sua residência habitual ou jornada superior à legislação trabalhista, vedando, no caso de chassi com cabine ou caminhão, que a cabine-dormitório integre a estrutura de carga. Exige isolamento total da cabine em relação à carga nos veículos já habilitados e certificação técnica das adequações estruturais. Fixa prazo até 1º/1/2013 para os veículos já habilitados se adequarem e prazo de incorporação até 31/3/2012. Segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
VEHÍCULOS TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2011-11-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.