Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-025-2012

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Resolução 25/2012 · 2012-06-26

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga e modifica os percentuais transitórios do Regime de Origem MERCOSUL previstos no Anexo da Dec CMC 01/09: para o Uruguai, o teto passa a não exceder 50% até 2016 e 45% a partir de 2017; para a Argentina, o mesmo teto de 50%/45% se aplica, mas apenas às suas exportações ao Uruguai — assimetria bilateral explícita. Solicita a protocolização da norma na ALADI no âmbito do ACE 18. Prazo de incorporação até 30/11/2012; segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2012-06-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.