RES-025-2024

ADDENDUM N° 1 AL ACUERDO MARCO DE COOPERACIÓN ENTRE EL MERCADO COMUN DEL SUR (MERCOSUR) Y EL INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERACIÓN PARA LA AGRICULTURA (IICA)

Resolução 25/2024 · 2024-10-31

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Adendo nº 1 ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o MERCOSUL e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), ampliando de três para cinco anos a vigência do acordo original, assinado em 30 de novembro de 2021. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2024-10-31

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2024_025__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 23/14 y 16/18 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 11/04, 25/07, 19/17 y 17/21 del Grupo Mercado Común.

res_2024_025__pre_cons_1 · Considerando

Que el 30 de noviembre de 2021, se suscribió el “Acuerdo Marco de Cooperación entre el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y el Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)”, el cual estableció una vigencia de tres años.

res_2024_025__pre_cons_2 · Considerando

Que, de conformidad con el artículo IX de dicho Acuerdo, cualquier modificación deberá realizarse por medio de Addendum.

res_2024_025__pre_cons_3 · Considerando

Que, teniendo en cuenta los logros alcanzados desde su suscripción, el MERCOSUR y el IICA coincidieron en la necesidad de ampliar la vigencia del referido Acuerdo. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2024_025__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la firma de la “Addendum N° 1 al Acuerdo Marco de Cooperación entre el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y el Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2024_025__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. CXXXIII GMC - Montevideo, 31/X/24.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.