RES-026-1992

COMITE DE COOPERACION TECNICA DEL GMC

Resolução 26/1992 · 1992-10-02

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui, com caráter permanente, o Comitê de Cooperação Técnica do Grupo Mercado Comum (CCT/GMC), integrado por três representantes de cada país fundador, subordinado ao GMC, para examinar projetos e iniciativas de cooperação técnica com organismos internacionais e intergovernamentais. Norma organizacional; hoje revogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-10-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_026__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Artículo 13 del Tratado de Asunción, firmado el 26 de marzo de 1991, la Decisión N° 4/1991 (I) del Consejo del Mercado Común.

res_1992_026__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de dirigir una acción coordinada, bajo la orientación del Grupo Mercado Común, en la selección, aprobación e implementación de programas de cooperación técnica internacional de apoyo al Mercado Común del Sur (MERCOSUR),

Lo acordado en la V Ia. reunión del Grupo Mercado Común sobre cooperación técnica y los resultados de la reunión de expertos en esa materia, realizada en San Pablo el 15 de julio de 1992,

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_026__art_1 · Artigo

Art. 1 - Constituir con carácter permanente un Comité de Cooperación Técnica del Grupo Mercado Común (CCT/GMC), integrado por 3 representantes de cada uno de los países miembros del Tratado de Asunción;

res_1992_026__art_2 · Artigo

Art. 2 - El CCT/GMC estará subordinado al GMC y se dedicará a examinar todos los proyectos e iniciativas de cooperación técnica, con organismos internacionales e intergubernamentales.

res_1992_026__art_3 · Artigo

Art. 3 - Las Secciones Nacionales del GMC comunicarán, no bien sea posible, los nombres de sus representantes a la Secretaría Administrativa.

. VII GMC - Brasilia, 2/X/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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