RES-026-1993

VIDRIOS DE SEGURIDAD PARA VEHÍCULOS AUTOMOTORES

Resolução 26/1993 · 1993-06-30

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o regulamento técnico MERCOSUL sobre vidros de segurança para veículos automotores das categorias M e N, vedando que os Estados Partes restrinjam a livre circulação, homologação, certificação, venda ou matrícula de veículos que cumpram os requisitos técnicos harmonizados no anexo, baseado na norma brasileira NBR 9491. Elimina o item 3.5 do Anexo I da Res GMC 9/91. Norma hoje revogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1993-06-30

Texto integral

O texto desta norma tem 725.301 caracteres em 7 seções — cerca de 708 KB, acima do teto de 60.000 caracteres que esta página estática embute. Ele não está aqui para não tornar a página impraticável em conexão lenta: abra o texto na ficha, que o serve por seções e com âncora por dispositivo.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.