Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-026-2001

ACTAS Y DOCUMENTOS DEL MERCOSUR

Resolução 26/2001 · 2001-06-13

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Disciplina a elaboração de Atas e documentos do MERCOSUL: estabelece que as reuniões dos órgãos sejam registradas em Ata, com resumo dos temas no corpo principal e normas/documentos em anexo, fixa prazo de 30 dias para objeção de delegações ausentes, exige versões em português e espanhol com igual sentido, e determina que o VISTO/CONSIDERANDO e a necessidade de incorporação constem expressamente em cada norma. Atribui à Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM) o arquivo oficial, a emissão de cópias certificadas e a consolidação de textos atualizados. Norma organizacional interna, sem exigência de incorporação; texto atualizado conforme Res. GMC 08/05.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACTAS Y DOCUMENTOS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2001-06-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 18 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.