Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-026-2004

REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES (COMPLEMENTACIÓN DE LA RES. GMC N° 24/95)

Resolução 26/2004 · 2004-10-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova Requisitos Técnicos Específicos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, complementando a Res. GMC 24/95, para que fabricantes e importadores comprovem segurança e eficácia de uso desses produtos. Afeta a indústria do setor e as autoridades sanitárias nacionais (ANVISA, ANMAT, entre outras), responsáveis pela fiscalização. Incorporação exigida até 30/6/2005.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2004-10-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.