Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-026-2008

PRESUPUESTO MERCOSUR

Resolução 26/2008 · 2008-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina a implementação, a partir de 2009, da nova estrutura organizativa da Secretaria do MERCOSUL (SM) prevista na Dec CMC 07/07, remetendo ao GMC a definição do cronograma e das previsões orçamentárias antes da última Reunião Ordinária de 2008. Modifica o Anexo III (Estrutura Salarial) da Dec CMC 07/07 para incluir reajuste e benefícios adicionais aos funcionários da SM, inclusive compensação para não residentes, e autoriza bonificação salarial extraordinária, por única vez, financiada com excedentes orçamentários de 2008. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.