Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-026-2011

SISTEMA NORMALIZADO DE MEDICIÓN DE LA CARGA ÚTIL DE LOS VEHÍCULOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS

Resolução 26/2011 · 2011-11-17

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atualiza a tabela de carga útil convencional do Anexo da Res GMC 58/94, usada para aferir a capacidade transportativa mínima de 80 toneladas exigida das empresas de transporte internacional de cargas, contemplando novas configurações de eixos — de 8 toneladas para caminhão de 2 eixos a 25 toneladas para semirreboque de quatro eixos ou mais —, com acréscimo de 5 toneladas por trator de três eixos, independentemente do tipo de carroceria. Prazo de incorporação até 31/3/2012; segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
VEHÍCULOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2011-11-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.