Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-026-2016

ARANCEL EXTERNO COMÚN INCORPORACIÓN DE LA VI ENMIENDA DEL SISTEMA ARMONIZADO DE DESIGNACIÓN Y CODIFICACIÓN DE MERCANCÍAS A LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 26/2016 · 2016-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Arancel Externo Comum (AEC/TEC) baseado na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), ajustado à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, consolidando as modificações aprovadas pelo GMC até 5/5/2016. Afeta operadores de comércio exterior do bloco e com terceiros mercados, já que a NCM é nomenclatura única para essas operações. Vigência a partir de 1º/1/2017, com incorporação prévia exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2016-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.