RES-026-2020

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 49/05

Resolução 26/2020 · 2021-01-26

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC 49/05 (procedimento para aprovação de tratamentos quarentenários, que já revogara a Res GMC 88/96), no âmbito da revisão periódica do acervo normativo. Incorporação exigida apenas de Argentina e Paraguai, com prazo até 25/7/2021.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2021-01-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2020_026__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 49/05 del Grupo Mercado Común.

res_2020_026__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido el período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas de acuerdo a las recomendaciones internacionales vigentes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2020_026__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 49/05 “Procedimiento para la aprobación de tratamientos cuarentenarios (Derogación de la Resolución GMC N° 88/96)”.

res_2020_026__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada solo al ordenamiento jurídico interno de la República Argentina y de la República del Paraguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 25/VII/2021. GMC (Dec. CMC N° 20/02, Art. 6) - Montevideo, 26/I/21.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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