RES-026-2023

ORIENTACIONES FRENTE A EVENTOS DE SALUD PÚBLICA PARA EL PERSONAL DE VIGILANCIA Y CONTROL SANITARIO EN PUNTOS DE ENTRADA Y MEDIOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DEL MERCOSUR

Resolução 26/2023 · 2023-09-14

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova orientações para o pessoal de vigilância e controle sanitário em pontos de entrada e meios de transporte internacional do MERCOSUL diante de eventos de saúde pública, em cumprimento ao Regulamento Sanitário Internacional (2005). Reforça a capacidade de detecção precoce de doenças de importância nacional e internacional (síndromes diarreica aguda, neurológica aguda, febril ictero-hemorrágica, entre outras) e orienta a aplicação de medidas de controle baseadas em análise de risco. Incorporação exigida até 12/3/2024; segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2023-09-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2023_026__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 21/08 del Grupo Mercado Común.

res_2023_026__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario implementar lo establecido en el Reglamento Sanitario Internacional (2005).

res_2023_026__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario armonizar las acciones y procedimientos para el manejo de eventos de salud pública en puntos de entrada y medios de transporte internacional del MERCOSUR.

res_2023_026__pre_cons_3 · Considerando

Que es necesario reforzar las capacidades para detectar en los puntos de entrada del MERCOSUR la presencia de eventos que pongan en riesgo la salud pública nacional o internacional en forma oportuna y eficiente. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2023_026__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Orientaciones frente a eventos de salud pública para el personal de vigilancia y control sanitario en puntos de entrada y medios de transporte internacional del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2023_026__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 11 “Salud” (SGT Nº 11), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2023_026__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, antes del 12/III/2024. CXXVIII GMC - Brasilia, 14/IX/23.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.