RES-027-1997

REGLAMENTO TÉCNICO PROCEDIMIENTOS DE MUESTREO Y TOLERANCIAS DE PRODUCTOS COMERCIALIZADOS EN UNIDADES DE LONGITUD Y NÚMERO DE UNIDADES

Resolução 27/1997 · 1997-09-05

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico sobre procedimentos de amostragem e tolerâncias de produtos comercializados em unidades de comprimento e número de unidades, unificando as legislações nacionais para eliminar obstáculos técnicos ao comércio. Afeta fabricantes e comercializadores desses produtos e os órgãos metrológicos nacionais responsáveis por sua fiscalização. Entrou em vigor em 1º/1/1998; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MUESTREO Y TOLERANCIAS
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-09-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_027__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones N° 91/93 y 33/96 del Grupo Mercado Común y la Recomendación N° 2/97 del SGT N° 3 «Reglamentos Técnicos».

res_1997_027__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con un Reglamento armonizado para unificar las legislaciones nacionales sobre muestreo y tolerancia de los productos comercializados en unidades de longitud y número de unidades.

res_1997_027__pre_cons_2 · Considerando

Que tal medida está destinada a garantizar el intercambio comercial entre los Estados Partes y eliminar restricciones técnicas que sean obstáculos a la libre circulación de estos productos.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1997_027__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Reglamento Técnico «Procedimientos de Muestreo y Tolerancias de Productos Comercializados en Unidades de Longitud y Número de Unidades» que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_027__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los organismos competentes de los Estados Partes adoptarán las medidas pertinentes a efectos de dar cumplimiento a lo dispuesto en la presente Resolución.

res_1997_027__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos: Argentina: - Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos. - Secretaría de Industria, Comercio y Minería. Brasil: - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Paraguay: - Instituto Nacional de Tecnología y Normalización.

Uruguay: - Ministerio de Industria, Energía y Minería.

res_1997_027__art_4 · Artigo

Art. 4 - La presente Resolución entrará en vigor el 1º/I/98.

XVII GMC-Montevideo 5/IX/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.