Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-027-1999

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE ADHESIVOS UTILIZADOS EN LA FABRICACIÓN DE ENVASES Y EQUIPAMIENTOS DESTINADOS A ENTRAR EN CONTACTO CON ALIMENTOS

Resolução 27/1999 · 1999-06-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre adesivos utilizados na fabricação de embalagens e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos, exigindo que sejam elaborados a partir de substâncias constantes das Listas Positivas de polímeros, aditivos, materiais celulósicos e elastoméricos já harmonizadas no bloco. Não abrange adesivos sensíveis à pressão em contato direto com alimentos, que seguem regulamentação própria, e exige rotulagem com a finalidade e o material de destino do produto. Afeta fabricantes de embalagens e a indústria de alimentos; incorporação exigida até 10/9/1999.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADHESIVOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-06-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.