VISTA: o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Resolução N° 91/93 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 1/00 do SGT N° 11 "Saúde".
A conveniência de contar com uma terminologia harmonizada na área de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos e Terminais e Passagens de Fronteiras.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o Glossário de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos e Terminais e Passagens de Fronteiras, que consta como Anexo e forma parte da presente Resolução.
Art. 2 - Os Estados Partes, colocarão em vigência as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Resolução através dos seguintes organismos:
Argentina: Ministerio de Salud Brasil: Ministério da Saúde Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social Uruguai: Ministerio de Salud Pública
Art. 3 - Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução aos seus ordenamentos jurídicos nacionais antes do 1° de outubro de 2000.
XXXVIII GMC - Buenos Aires, 28/VI/00
GLOSSÁRIO DE CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS, AEROPORTOS E TERMINAIS E PASSAGENS DE FRONTEIRAS
ADMINISTRAÇÃO SANITÁRIA Significa a autoridade que tem a responsabilidade, em seu território, de aplicação das medidas sanitárias apropriadas.
AERONAVE Aquela que efetua uma viagem aérea nacional ou internacional.
AEROPORTO Aquele pertencente ao país em cujo território está situado um ponto de entrada e/ou saída para o tráfego aéreo internacional e/ou nacional.
AEROPORTO INTERNACIONAL Aquele pertencente ao país em cujo território está situado um ponto de entrada e/ou saída para o tráfego aéreo internacional e nacional, onde são satisfeitas as formalidades aduaneiras, de migração, de saúde pública e controle zoo e fitossanitário e demais formalidades análogas.
AFECÇÃO Processo mórbido considerado em suas manifestações atuais, com abstração de sua causa primordial.
AGENTE AUTORIZADO Pessoa qualificada para representar um transportador ou operador, por ele ou em seu nome, tornando-se co-responsável em autorizar todas as formalidades relacionadas com a entrada do transporte, tripulação, passageiros, cargas, malas postais, bagagens e provisão de bordo.
ÁGUA DESINFETADA
Água isenta de microorganismos patogênicos.
ÁGUA DESTILADA Água formada pela condensação do vapor d’água.
ÁGUA ESTERILIZADA Água isenta de microorganismos vivos. ÁGUA POLUÍDA Água que contém substâncias que a tornam imprópria para o consumo e para as formas de vida que ela normalmente abriga.
ÁGUA POTÁVEL Água que atende aos padrões de potabilidade.
ÁGUA PURA Água isenta de substâncias estranhas ou organismos vivos.
ÁGUA SUSPEITA Água possivelmente poluída e/ou contaminada.
ALMOXARIFADO (DEPÓSITO) Unidade destinada à recepção, guarda, controle e distribuição do material e produtos necessário ao funcionamento do estabelecimento, estações e meios de transportes.
ALADO Fase adulta do inseto vetor, presença de asas.
ANTROPONOSE Infecção cuja transmissão se restringe aos seres humanos.
ANTROPOZOONOSE
Infecção transmitida ao homem, por reservatório animal.
ARBOVIROSES
Viroses transmitidas de um hospedeiro para outro por meio de um ou mais tipos de artrópodes.
ÁREA DE FOCO Área de transmissão para uma determinada doença, porém de localização bem definida, limitada a uma localidade ou pequeno número destas.
ÁREA ENDÊMICA Área geográfica reconhecidamente de transmissão contínua para uma determinada doença.
ÁREA GEOGRÁFICA Se considera todo ou parte do território dos Estados Partes.
ÁREA INDENE VULNERÁVEL Área reconhecidamente sem transmissão de uma determinada doença, mas cujas condições ambientais favorecem a instalação da transmissão.
ÁREA INFECTADA Área delimitada com fundamentos em princípios epidemiológicos, pela administração sanitária, que notifica a presença em seu país de certa doença. A área infectada não há de coincidir necessariamente com a demarcação administrativa, senão que é parte do território que, por razão de suas características de densidade e mobilidade populacional, pela possível intervenção de vetores e reservatórios animais, ou por ambas as causas, se presta à transmissão da doença notificada.
ARMAZENAGEM Conjunto de tarefas e requisitos para a correta conservação de insumos e de produtos acabados.
ASSEPSIA
Conjunto de medidas utilizadas para impedir a penetração de microorganismos (contaminação) em local ou objetos que não os contenha.
ASSISTÊNCIA SANITÁRIA Modalidade de atuação realizada pela equipe de saúde, junto à população, na promoção e proteção da saúde e na recuperação e reabilitação de doentes.
ATERRO SANITÁRIO É um processo de disposição de resíduos sólidos, fundamentado em critérios de Engenharia e normas operacionais especificas, que permite o confinamento seguro em termos de controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública.
AUTORIDADE FISCALIZADORA COMPETENTE
Funcionário do órgão competente do Estado Parte para a aplicação e observância das leis, regulamentos e/ou tratados internacionais nos mesmos. AUTORIDADE SANITÁRIA Significa a autoridade que tem diretamente a seu cargo, em sua demarcação territorial, a aplicação das medidas sanitárias apropriadas de acordo com as leis, regulamentos e/ou tratados internacionais.
BAGAGEM Objetos pessoais de um passageiros ou tripulante.
CADEIA DE TRANSMISSÃO (EPIDEMIOLÓGICA) É a caracterização dos mecanismos de transmissão de um agente infeccioso, incluindo os hóspedes susceptíveis, os agentes patogênicos, os reservatórios e o meio ambiente.
CAPACIDADE HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA Número de leitos que, efetivamente, poderão ser colocados no hospital, em circunstâncias anormais ou de calamidade pública, com aproveitamento das áreas consideradas utilizáveis.
CAPACIDADE VETORA Propriedade do vetor, mensurada por meio de parâmetros como abundância, sobrevivência e grau de resistência. É relacionada a transmissão do agente infeccioso em condições naturais.
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO VÁLIDO Significa um Certificado Internacional de Vacinação expedido em conformidade com as regras e os modelos do Regulamento Sanitário Internacional.
CHEGADA DE MEIOS DE TRANSPORTE A chegada de uma embarcação, de uma aeronave, de um trem ou de outro veículo motor, significa: no caso de uma aeronave, a chegada ao aeroporto; no caso de uma embarcação de navegação interior, a chegada a um porto ou a um posto de fronteira, conforme determinem as condições geográficas e os convênios, tratados ou acordos, celebrados entre os Estados Partes e/ou com as leis e regulamentos vigentes no território de entrada; no caso de uma embarcação marítima, a chegada a um porto; no caso de um trem, veículo automotor ou outro meio de transporte terrestre a chegada a um terminal ou a um posto de fronteira.
COMPLICAÇÃO Manifestação patológica ocorrida durante uma doença, sem se constituir em seus sinais e sintomas característicos, e que seja conseqüência da mesma. CONTAINER Significa uma embalagem para transportes: de material duradouro e, por conseguinte, de resistência suficiente para permitir seu emprego repetido; especialmente desenhado para facilitar o transporte de mercadorias em um ou mais tipos de veículos, sem necessidade de operações intermediárias de embalagens e desembalagens; com dispositivos que facilitam seu manejo, particularmente durante a transferência de um veículo para outro; produzida de maneira que resulte na facilidade em transportar e de esvaziar. Obs: As pequenas encomendas não devem ser consideradas como containers.
CONTRA REFERÊNCIA Ato formal de encaminhamento de um paciente ao estabelecimento de origem, após resolução da causa responsável pela referência. A contra referência do cliente deverá ser sempre acompanhada das informações necessárias ao seguimento do mesmo, no estabelecimento de origem.
DEPÓSITO DE MATERIAL DE LIMPEZA
Unidade destinada à guarda de aparelhos, utensílios e material de limpeza.
DESINSETIZAÇÃO Operação praticada para matar insetos, em edificações, embarcações, aeronaves, trens, veículos terrestres automotores, e de outros tipos, em cargas, bagagens, containers e em seus conteúdos.
DESTRUIÇÃO Conjunto de ações que permita a eliminação ou transformação de objetos, produtos ou substâncias com a finalidade de eliminar riscos.
DISSEMINAÇÃO POR VEÍCULO COMUM É a transmissão de qualquer substância que sirva de meio intermediário, pelo qual o agente infeccioso se transporta a um hóspede susceptível e se introduz por uma porta de entrada apropriada. O agente pode ou não haver se multiplicado no veículo antes de ser transferido.
DOENÇA Alteração do estado de equilíbrio de um indivíduo consigo mesmo ou com o meio.
DOENÇA DE ORIGEM HÍDRICA
Doença causada por certas substâncias ou agentes infecciosos contidas na água.
EMBALAGEM Invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinada a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter, especificamente ou não, os produtos. EMBALAGEM EXTERNA Embalagem destinada a conter a embalagem interna.
EMBALAGEM INTERNA Embalagem que está em contato direto com o produto.
EMBARCAÇÃO Significa a embarcação de navegação marítima e/ou de navegação interior que efetua viagens nacionais e/ou internacionais.
ENFERMARIA Local com equipamentos, instrumentos e material destinada a cuidados médicos de pequena complexidade e de serviços de enfermagem, inclui aquelas situadas nas embarcações e em outros meios de transporte e nos portos, aeroportos e terminais e postos de fronteiras.
ESTERILIZAÇÃO Destruição ou eliminação de todos os microorganismos.
FÔMITES Objetos inanimados que podem estar contaminados e transmitir agentes infecciosos.
FONTE PRIMÁRIA DE INFECÇÃO Homem ou animal e, raramente, o solo, os vegetais responsáveis pela sobrevivência de uma determinada espécie de agente etiológico na natureza. No caso dos parasitas heteroxenos, o hospedeiro mais evoluído (que geralmente é também o hospedeiro definitivo) é denominado fonte primária de infecção, e o hospedeiro menos evoluído (em geral hospedeiro intermediário) é chamado de vetor biológico.
FONTE SECUNDÁRIA DE INFECÇÃO Ser animado ou inanimado que transporta um determinado agente etiológico, não sendo o principal responsável pela sobrevivência desse como espécie. Esta expressão é substituída com vantagem pelo termo “veículo”.
FUNGICIDA Produto letal para os fungos.
INFECTANTE Aquele ou aquilo que pode causar uma infecção. INSPEÇÃO SANITARIA Consiste na investigação no local da existência ou não de fatores de risco sanitário, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva e/ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.
LIVRE PRÁTICA Significa, no caso de uma embarcação, a autorização pela autoridade sanitária para entrar em um porto e iniciar o desembarque e embarque de cargas e pessoas e as demais operações, e no caso de uma aeronave, depois da aterrissagem, a autorização para proceder o desembarque e embarque de cargas e pessoas e as demais operações.
MEIO AMBIENTE Conjunto de todas as condições externas que afetam a vida e/ou desenvolvimento de um organismo.
MIGRAÇÃO Movimento de população de um local para outro, quer seja por um tempo determinado quer para uma fixação permanente, que pode ser: Imigração : Entrada em um novo local, ou em um novo país, para aí se fixar. Emigração: A saída para outro local ou outro país
MOLUSQUICIDA Produto letal para os moluscos. MONITORAMENTO ENTOMOLÓGICO Acompanhar, analisar e avaliar as condições entomológicas de determinada área.
NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS Comunicação oficial da ocorrência de casos de determinada doença à autoridade competente por um notificante (médicos, hospitais, laboratórios ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos da mesma). Destina‑se a conhecer os casos de interesse da saúde pública na comunidade.
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS Consiste na informação periódica ou imediata do registro de doenças de notificação compulsória, obtidas por meio de todas fontes notificadoras.
NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE DOENÇAS
Denominação da notificação realizada periodicamente, mesmo na ausência de casos de doenças. PADRÕES DE POTABILIDADE DA ÁGUA Parâmetros fixados pela legislação vigente, que determinam as quantidades limites de diversos elementos que podem ser tolerados nas águas de abastecimento, para preservar a saúde da população.
PARASITA Organismo ou microorganismo, cuja existência se dá à expensa de um hospedeiro. O parasita não é obrigatoriamente nocivo ao seu hospedeiro. Existem parasitas obrigatórios e facultativos; os primeiros sobrevivem somente na forma parasitária e os últimos podem ter uma existência independente.
PATÓGENO Qualquer vírus, microorganismo ou substâncias que provoca doença.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA Toda pessoa cuja mobilidade esteja reduzida por uma incapacidade física (sensorial ou motora), deficiência mental, enfermidade ou qualquer outra causa que requeira atenção especial e adaptação às necessidades dessa pessoa para o uso de transportes e serviços postos a disposição de todos os passageiros.
PESSOA IMPEDIDA Pessoa impedida pelas autoridades competentes, de entrar no território nacional, por não satisfazer as condições estabelecidas pelo país de destino. PESSOA INFECTADA Significa uma pessoa que tem uma doença infecciosa ou que, se comprove posteriormente, que tenha estado em período de incubação. POLUIÇÃO Presença de substâncias nocivas no ambiente.
PORTO Ponto de entrada e/ou saída para o tráfego marítimo ou de navegação de interior internacional e/ou nacional, situado em território de um país.
PORTO INTERNACIONAL Aquele pertencente ao país em cujo território está situado um ponto de entrada ou saída para o tráfego marítimo ou de navegação de interior internacional e nacional onde são satisfeitas as formalidades aduaneiras, de migração, de saúde pública e controle zoo e fitossanitário e demais formalidades análogas.
PROFILAXIA Conjunto de medidas que têm por finalidade prevenir ou atenuar as doenças, suas complicações e conseqüências. PROVISÕES DE A BORDO Alimentos, medicamentos, material de higiene e limpeza e demais produtos para o uso a bordo da tripulação e passageiros .
PULVERIZADOR DE AEROSOL Significa um pulverizador carregado com um preparado a pressão que emite um aerosol quando se abre a válvula.
QUARENTENA Estado ou condição de restrição, por um certo prazo, de pessoas, vegetais e animais, ou a condição de uma embarcação, uma aeronave, um veículo terrestre, ou de outro tipo, ou containers durante o período que se aplicam as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias, para prevenir a introdução e/ou propagação de doença, de seus reservatórios ou de seus vetores. RATICIDA OU RODENTICIDA Produto que possui ação letal para roedores.
RECAÍDA Reaparecimento ou recrudescimento dos sintomas de uma doença, antes do doente apresentar-se completamente curado.
RECIDIVA Reaparecimento do processo mórbido após sua cura aparente.
RECORRENTE Estado patológico que evolui através de recaídas sucessivas.
REFERÊNCIA Ato formal de encaminhamento de um paciente atendido em um determinado estabelecimento de saúde para outro de maior complexidade. REPELENTE Produto destinado a afugentar insetos e outras pragas.
RISCO BIOLÓGICO É o representado por microorganismos presentes no ambiente como: bactérias, fungos, esporos, vírus, parasitas e protozoários.
SANEAMENTO Conjunto de ações sobre o meio ambiente, a fim de controlar os fatores que exercem efeitos prejudiciais à saúde.
SINAL Evidência objetiva de doença.
SÍNDROME Conjunto de sinais e sintomas associados a qualquer processo mórbido e constituindo em conjunto o quadro clinico da doença.
SINTOMA Qualquer fenômeno mórbido ou afastamento do normal em termos de função, aspecto ou sensação, experimentado pelo paciente e indicativo de doença.
TRIPULAÇÃO Significa o pessoal de serviço em uma embarcação, aeronave, trem, ou qualquer veículo terrestre ou de outro tipo.
TRIPULANTE Toda pessoa que está a serviço de qualquer meio de transporte durante o percurso da viagem comercial ou militar.
VEÍCULO DE TRANSPORTE
Qualquer meio de transporte utilizado para conduzir pessoas ou bens, de um lugar para outro.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA Conjunto de medidas que visam elaborar e controlar a aplicação e fiscalização do cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário.
VÔO Significa o intervalo de tempo que transcorre desde que são fechadas as portas de uma aeronave antes da decolagem até que se abram à chegada. ZONA DE TRÂNSITO DIRETO Significa uma zona especial estabelecida em relação a um aeroporto, porto, estações e terminais de fronteiras, com a aprovação da autoridade competente e sob sua vigilância imediata, para facilitar o tráfego em trânsito direto e, em particular, a segregação de passageiros e tripulantes, sem que saiam do aeroporto, porto, estações e terminais de fronteira quando o meio de transporte faça escala.