RES-027-2001

REQUISITOS DE ORIGEN

Resolução 27/2001 · 2001-06-13

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Requisitos de Origem para uma lista reduzida de produtos (têxteis, calçados, papel), fixando exigência de valor agregado regional de 60% para os itens NCM listados (ex.: 4808.10.00, 6105.20.00, 6402.19.00, entre outros), no marco dos regimes especiais de importação prorrogados pela Dec. CMC 31/00. Vigência prevista até 31/12/2005, com solicitação de protocolização no ACE nº 18 perante a ALADI. Afeta operadores de comércio exterior do bloco; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ORIGEN
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B3 · Regras de origem
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2001-06-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_027__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 6/94, Nº 16/97, Nº 31/00 y Nº 69/00 del Consejo del Mercado Común y la Directiva de la Comisión de Comercio del MERSOUR Nº. 8/97.

res_2001_027__pre_cons_1 · Considerando

Que por la Dec. CMC N° 31/00 fueron prorrogados los regímenes especiales de importación que impliquen la suspensión total o parcial de los derechos aduaneros que gravan la importación temporaria o definitiva de mercaderías y que no tengan como objetivo el perfeccionamiento pasivo y posterior reexportación de las mercaderías resultantes para terceros países.

res_2001_027__pre_cons_2 · Considerando

Que para los efectos de la aplicación de los regímenes a los que se refiere la Dec. CMC N° 69/00 se acordó establecer condiciones de origen para la comercialización en el MERCOSUR de una lista reducida de productos.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2001_027__art_1 · Artigo

Art.1 - Aprobar los “Requisitos de Origen” que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución, los cuales regirán hasta el 31-12-05.

res_2001_027__art_2 · Artigo

Art. 2 - Solicitar a los Gobiernos de los Estados Partes que instruyan a sus respectivas Representaciones ante la ALADI para que protocolicen la presente Resolución en el marco del ACE N° 18.

XLII GMC - Asunción, 13/VI/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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