Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-027-2006

CERTIFICADO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS MERCOSUR

Resolução 27/2006 · 2006-06-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Certificado de Obras Cinematográficas MERCOSUL, instrumento de identificação de filmes declarados nacionais pelas autoridades competentes de cada Estado Parte (INCAA, ANCINE, entre outras), excluídas as obras publicitárias, que conferirá tratamento equivalente ao de obras nacionais para fins de políticas públicas regionais. Afeta a indústria cinematográfica dos quatro países. Incorporação exigida até 22/12/2006.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
OBRAS CINEMATOGRÁFICAS
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2006-06-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.