RES-027-2016

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 27/2016 · 2016-12-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, em sete anexos, um novo conjunto de modificações à Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e ao respectivo Arancel Externo Comum (AEC/TEC), abrangendo itens como tall oil, termistores, filmes plásticos e tecidos de malha, e revoga as Res. GMC 08/16 a 14/16 que tratavam de ajustes anteriores. Afeta operadores de comércio exterior do bloco. Vigência a partir de 1º/1/2017, com incorporação prévia exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2016-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2016_027__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16, 14/16 y 26/16 del Grupo Mercado Común.

res_2016_027__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2016_027__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, que constan como Anexos I a VII y forman parte de la presente Resolución.

res_2016_027__art_2 · Artigo

Art. 2 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, aprobadas por la presente Resolución entrarán en vigor a partir del 01/I/2017, debiendo los Estados Partes asegurar su incorporación a sus respectivos ordenamientos jurídicos nacionales previo a esa fecha.

res_2016_027__art_3 · Artigo

Art. 3 - A partir del 01/I/2017 quedan derogadas las Resoluciones GMC Nº 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 y 14/16.

GMC (Dec. CMC Nº 20/02, Art. 6) - Montevideo, 05/XII/16.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.