Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-027-2019

PLAN REGIONAL PARA LA PREVENCIÓN Y ERRADICACIÓN DEL TRABAJO FORZOSO Y LA TRATA DE PERSONAS CON FINES DE EXPLOTACIÓN LABORAL

Resolução 27/2019 · 2019-06-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Forçado e do Tráfico de Pessoas com Fins de Exploração Laboral, estruturado em quatro dimensões — normativa, formativa/sensibilização, fiscalização e reinserção das vítimas —, em cumprimento à Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015 e às convenções da OIT sobre trabalho forçado. Prevê estudos comparados de legislação, campanhas de prevenção, capacitação de inspetores do trabalho e articulação com o Plano Regional de Inspeção do Trabalho (Res GMC 22/09). Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TRABAJO
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J1 · Trabalho, emprego e seguridade social
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-06-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.