RES-027-2026

ANTEPROYECTOS DE PRESUPUESTO (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 60/18)

Resolução 27/2026 · data não registrada (2026)

Situação do ato: Não registrada
Estado da matéria: Não registrada
Matéria: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Outro. Inserido no marco da Resolução GMC 60/18.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Matéria editorial: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria: I1 · Orçamentos e contribuições
Ação: outro
Data de aprovação: Não registrada

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2026_027__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 60/18 del Grupo Mercado Común.

res_2026_027__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario armonizar la presentación de la información complementaria de los proyectos de presupuesto de los órganos MERCOSUR con presupuesto propio. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2026_027__art_1 · Artigo

Art. 1 - Incluir en el Apéndice II de la Resolución GMC Nº 60/18 los cuadros VI.1, VI.2, VI.3, VI.4, VI.5 y VI.6 para la presentación de información complementaria de los anteproyectos de presupuesto, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2026_027__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. LXVI GMC Ext. - Asunción, 28/VI/26

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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