RES-028-1992

COMISIÓN SOBRE ARMONIZACIÓN, REESTRUCTURACIÓN Y RECONVERSIÓN DE LAS ACTIVIDADES AGROPECUARIAS Y AGROINDUSTRIALES EN EL ÁMBITO DEL SGT Nº 8

Resolução 28/1992 · 1992-10-02

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Comissão sobre Harmonização, Reestruturação e Reconversão de Atividades Agropecuárias e Agroindustriais, no âmbito do SGT 8 'Política Agrícola', dando continuidade aos trabalhos da Unidade de Trabalho sobre Reconversão já iniciados sob o cronograma de Las Leñas. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ACTIVIDADES AGROPECUARIAS Y AGROINDUSTRIALES
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-10-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_028__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Artículo 13 del Tratado de Asunción, el Artículo 10 de la Decisión Nº 04/91 del Consejo del Mercado Común y la Recomendación Nº 8/92 del Subgrupo de Trabajo Nº 8 ¨Política Agrícola¨.

res_1992_028__pre_cons_1 · Considerando

Que la Unidad de Trabajo sobre Reconversión del SGT N° 8 ya se reunió en dos oportunidades para dar cumplimiento a la primera medida del cronograma de Las Leñas.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_028__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear una Comisión sobre Armonización, Reestructuración y Reconversión de las Actividades Agropecuarias y Agroindustriales en el ámbito de SGT N° 8.

VII GMC - Brasilia, 2/X/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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