Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-028-2000

“REQUISITOS BÁSICOS PARA LA HABILITACIÓN DE SERVICIOS DE DIÁLISIS

Resolução 28/2000 · 2000-06-28

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os requisitos básicos para a habilitação de serviços de diálise, harmonizando o padrão mínimo exigido pelos Estados Partes para autorização desses serviços de saúde. Afeta prestadores de serviços de diálise e os Ministérios da Saúde nacionais responsáveis pela habilitação. Incorporação exigida até 1º/1/2001; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DIÁLISIS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_028__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 09/00 del SGT Nº 11 “Salud”

res_2000_028__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de contar con normas básicas armonizadas para la habilitación de Servicios de Diálisis.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_028__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los “Requisitos Básicos para la Habilitación de Servicios de Diálisis”, que consta en Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2000_028__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2000_028__art_3 · Artigo

Art.3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 1° de enero de 2001.

XXXVIII GMC - Buenos Aires, 28/VI/00

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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