RES-028-2004

REQUISITOS COMUNES PARA LAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DE ADULTOS

Resolução 28/2004 · 2004-10-08

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova requisitos comuns para a habilitação de Unidades de Terapia Intensiva de adultos com até 10 leitos, fixando exigências mínimas de pessoal médico e de enfermagem (médico-chefe e supervisor especialistas, plantonista com ao menos um ano de experiência, enfermeira-chefe com três anos de experiência) e de planta física (9 a 10 m² por leito). Afeta hospitais e prestadores de saúde e os Ministérios da Saúde nacionais, que podem acrescentar exigências adicionais. Incorporação exigida até 30/6/2005.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TERAPIA INTENSIVA
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K5 · Serviços de saúde, sangue, transplantes e tabaco
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2004-10-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2004_028__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común.

res_2004_028__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de contar con requisitos comunes armonizados para habilitación de unidades de terapia intensiva de adultos.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2004_028__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los “Requisitos Comunes para las Unidades de Terapia Intensiva de Adultos”, que figuran como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2004_028__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2004_028__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Requisitos Comunes deberán estar incluidos en las normativas de habilitación de servicios de terapia intensiva de adultos de cada Estado Parte.

Cada Estado Parte, según su criterio, podrá agregar otros requisitos en la referida normativa nacional.

res_2004_028__art_4 · Artigo

Art. 4 - Cada Estado Parte, de acuerdo a su criterio podrá agregar otros requisitos en la normativa nacional o local y/o aumentar los requisitos referidos.

res_2004_028__art_5 · Artigo

Art. 5 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 30/VI/05.

LV GMC - Brasilia, 08/X/04

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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