RES-028-2026

ESTRUCTURA DE CARGOS DE LOS ÓRGANOS DEL MERCOSUR (MODIFICACIÓN DE LA DECISIÓN CMC N° 15/15)

Resolução 28/2026 · data não registrada (2026)

Situação do ato: Não registrada
Estado da matéria: Não registrada
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o Apêndice V do Anexo da Dec CMC 15/15, redefinindo a estrutura de cargos dos órgãos do MERCOSUL: Secretaria do MERCOSUL (Diretor, Coordenador, Coordenador de Unidade, Assessor Técnico, Técnico, Assistente Técnico, Pessoal de Apoio), Unidade Técnica FOCEM, Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (Secretário e técnicos por área) e os institutos ISM e IPPDDHH (Diretor Executivo, Chefe de Departamento, Assistente Técnico). Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: modifica
Data de aprovação: Não registrada

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2026_028__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 15/15 del Consejo del Mercado Común.

res_2026_028__pre_cons_1 · Considerando

Que el desarrollo del proceso de integración requiere una evaluación permanente de sus aspectos institucionales que permita su actualización. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2026_028__art_1 · Artigo

Art. 1 - Sustituir el texto del Apéndice V del Anexo de la Decisión CMC Nº 15/15, que queda redactado de la siguiente manera: “APÉNDICE V Estructura de cargos de los órganos del MERCOSUR Secretaría del MERCOSUR (SM) Director Coordinador Coordinador de Unidad Asesor Técnico Técnico Asistente Técnico Personal de Apoyo Unidad Técnica FOCEM (UTF) Coordinador Ejecutivo Técnico Senior Analista de Proyecto Técnico Asistente Técnico Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión (ST) Secretario Técnico (Área Jurídica) Técnico (Área Biblioteca y Archivo de Documentos) Técnico (Área Informática y Base de Datos) Técnico (Área Secretaría y Administración) Técnico Personal de Apoyo Instituto Social del MERCOSUR (ISM) Director Ejecutivo Jefe de Departamento Asistente Técnico Instituto de Políticas Públicas de Derechos Humanos (IPPDDHH) Director Ejecutivo Jefe de Departamento Asistente Técnico ”

res_2026_028__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. LXVI GMC Ext. - Asunción, 28/VI/26

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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