Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-029-1993

SISTEMA DE CONVALIDACIÓN DEL CERTIFICADO DE REGISTRO DE PRODUCTOS VETERINARIOS

Resolução 29/1993 · 1993-06-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sistema de Convalidação do Certificado de Registro de Produtos Veterinários com normas harmonizadas no MERCOSUL: o organismo competente do Estado Parte de origem emite certificado atestando conformidade com as normas harmonizadas, e o organismo do Estado Parte de destino convalida o registro em até 90 dias após protocolização do dossiê, com prazo de 60 dias para resolver divergências técnicas identificadas.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS VETERINARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1993-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.