Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-029-1997

REGLAMENTO TÉCNICO SOBRE EMISIÓN DE GASES CONTAMINANTES PARA VEHÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS DE CICLO OTTO

Resolução 29/1997 · 1997-09-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o regulamento técnico sobre emissão de gases poluentes para veículos automotores pesados de ciclo Otto, vedando que os Estados Partes restrinjam a circulação, homologação ou venda de veículos conformes. Permite ensaiar como veículo leve comercial os veículos entre 3.856 kg e 4.356 kg de massa total autorizada, adotando a média aritmética entre massa em ordem de marcha e massa total como referência de ensaio. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2000.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
GASES
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-09-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.