RES-029-2005

LISTA DE SUSTANCIAS QUE NO PUEDEN SER UTILIZADAS EN PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 06/99)

Resolução 29/2005 · 2005-10-19

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova nova Lista de Substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, revogando a Res. GMC 06/99 sobre o mesmo tema, no marco da atualização periódica exigida para garantir a correta utilização de matérias-primas. Afeta fabricantes do setor e as autoridades sanitárias nacionais (ANMAT, ANVISA, entre outras). Incorporação exigida até 19/4/2006; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PRODUCTOS HIGIENE
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-10-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_029__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las |

Resoluciones Nº 28/95, 06/99 y 22/05 del Grupo Mercado Común. -

res_2005_029__pre_cons_1 · Considerando

res_2005_029__pre_cons_2 · Considerando

Que los productos de higiene personal, cosméticos y perfumes deben .ser seguros bajo las condiciones normales O previsibles de uso.

res_2005_029__pre_cons_3 · Considerando

Que es necesaria la actualización periódica de la lista a fin de asegurar la

correcta utilización de las materias primas en la fabricación de productos de higiene personal, cosméticos y perfumes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_029__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la "Lista de Sustancias que no pueden ser utilizadas en

- Productos de Higiene Personal, Cosméticos y Perfumes”, que figura como

Anexo y forma parte de la presente Resolución. -

res_2005_029__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Organismos Nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente/Administración Nacional de

Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica - ANMAT

Brasil: Ministério da Saúde/Agéncia Nacional de Vigiláncia Sanitária - ANVISA

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social - Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria - DNVS

Uruguay: Ministerio de Salud Pública/División Productos de Salud - MSP

res_2005_029__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derógase la Res. GMC Nº 06/99.

res_2005_029__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 19/1V/2006.

| Y LX GMC- Montevideo, 19/X/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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