Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-029-2008

BONIFICACIÓN EXTRAORDINARIA

Resolução 29/2008 · 2008-08-06

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza, por única vez e em caráter excepcional, o pagamento de bonificação extraordinária aos funcionários da Secretaria do MERCOSUL, escalonada por categoria — de US$ 2.700 para Pessoal de Apoio a US$ 6.500 para Diretor —, financiada com recursos excedentes de exercícios anteriores e estendida aos funcionários da UTF/SM com custeio pelo orçamento do FOCEM. Deixa expresso que o pagamento não gera precedente jurídico. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BONIFICACIÓN
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I4 · Cargos, remuneração e pessoal
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-08-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.