RES-029-2010

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 29/2010 · 2010-06-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modificações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e no correspondente Arancel Externo Comum nos setores de alimentos, elétrico-eletrônico, instrumentos de precisão, metais não ferrosos, papel/celulose e plásticos/borracha. Deve ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 1º de outubro de 2010.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2010-06-15
Referências tarifárias: 21 códigos NCM
Setores: Alimentos, bebidas e fumo, Elétricos e eletrônicos, Instrumentos de precisão, Metais não ferrosos e obras, Papel e celulose, Plásticos e borracha

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2010_029__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nos 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 70/06 del Grupo Mercado Común.

res_2010_029__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2010_029__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Modificación de la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común”, en sus versiones en español y portugués, que figuran como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2010_029__art_2 · Artigo

Art. 2 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, aprobadas por la presente Resolución, serán incorporadas al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/X/2010.

LXXX GMC - Buenos Aires, 15/VI/10.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.