Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-029-2017
ESTRUCTURA SALARIAL DE LOS FUNCIONARIOS MERCOSUR
Resolução 29/2017 · 2017-11-23
- Situação do ato
- Vigente
- Estado da matéria
- Vigente
- Matéria
- H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta.
Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial
nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação
editorial da edição de 2026-07-09.
O que dispõe
Atualiza o Apêndice VI da Dec CMC 15/15 (estrutura salarial dos funcionários MERCOSUL) para a Secretaria do MERCOSUL, fixando salários-base mensais de US$ 9.635 para Diretor, US$ 6.695 para Coordenador, US$ 6.300 para Coordenador de Unidade, US$ 5.070 para Assessor Técnico, US$ 2.987 para Técnico, US$ 1.826 para Assistente Técnico e US$ 1.074 para Pessoal de Apoio. Dispensa incorporação.
Identificação
- Tipo
- Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
- Tema oficial
- INSTITUCIONAL
- Matéria editorial
- H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
- Subcategoria
- H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
- Ação
- modifica
- Incorporação
- Incorporação não exigida
- Data de aprovação
- 2017-11-23
Texto integral
Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
res_2017_029__pre_visto_1 · VistoVISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 15/15 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 16/17 del Grupo Mercado Común.
res_2017_029__pre_cons_1 · ConsiderandoQue es necesario actualizar el Apéndice VI “Estructura Salarial de los funcionarios del MERCOSUR” de la Decisión CMC Nº 15/15 “Normas Generales para funcionarios MERCOSUR”, teniendo en cuenta la creación de cargos que integran la estructura de los órganos del MERCOSUR”.
EL GRUPO MERCADO COMÚN
RESUELVE:
res_2017_029__art_1 · ArtigoArt. 1 - Substituir el párrafo referente a la Secretaría del MERCOSUR (SM) del Apéndice VI “Estructura Salarial de los Funcionarios MERCOSUR” de la Decisión CMC N° 15/15 “Normas Generales para los Funcionarios MERCOSUR”, sus modificativas y complementarias, por el siguiente:
“SECRETARÍA DEL MERCOSUR (SM)
Director - Salario base mensual de US$ 9.635 (nueve mil seiscientos treinta y cinco dólares estadounidenses)
Coordinador - Salario base mensual de US$ 6.695 (seis mil seiscientos noventa y cinco dólares estadounidenses)
Coordinador de Unidad - Salario base mensual de US$ 6.300 (seis mil trescientos dólares estadounidenses)
Asesor Técnico - Salario base mensual de US$ 5.070 (cinco mil setenta dólares estadounidenses)
Técnico - Salario base mensual de US$ 2.987 (dos mil novecientos ochenta y siete dólares estadounidenses)
Asistente Técnico - Salario base mensual de US$ 1.826 (un mil ochocientos veintiséis dólares estadounidenses)
Personal de Apoyo - Salario base mensual de US$ 1.074 (un mil setenta y cuatro dólares estadounidenses)”
res_2017_029__art_2 · ArtigoArt. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.
CVI GMC - Brasilia, 23/XI/17.
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A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
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referências tarifárias, proveniência e formas de citação.