RES-029-2021

DESIGNACIÓN DE LA COORDINADORA EJECUTIVA DE LA UNIDAD DE COMUNICACIÓN E INFORMACIÓN DEL MERCOSUR

Resolução 29/2021 · 2021-11-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa. Incorporação: Incorporación no requerida. Inserido no marco da Resolução GMC 16/17.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação: designa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2021-11-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2021_029__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 47/14 y 15/15 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 54/03 y 16/17 del Grupo Mercado Común.

res_2021_029__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 16/17 creó la Unidad de Comunicación e Información del MERCOSUR (UCIM) para desarrollar y ejecutar los objetivos generales y específicos de la política comunicacional del MERCOSUR.

res_2021_029__pre_cons_2 · Considerando

Que la UCIM está a cargo de un Coordinador Ejecutivo, que debe ser nacional de un Estado Parte del MERCOSUR, respetando el principio de rotación alfabética de las nacionalidades.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2021_029__art_1 · Artigo

Art. 1 - Designar a la Sra. Sabrina Pizzinato, de la República Federativa de Brasil, como Coordinadora Ejecutiva de la Unidad de Comunicación e Información del MERCOSUR, por el plazo de dos (2) años, a partir del día 23 de noviembre de 2021.

res_2021_029__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

GMC (Dec. CMC Nº 20/02, Art. 6) - Montevideo, 18/XI/21.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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