RES-029-2026

SUB-ESTÁNDAR 3.7.17. REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA PRUNUS PERSICA (DURAZNERO) Y PRUNUS PERSICA VAR. NUCIPERSICA (NECTARINA) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 52/05)

Resolução 29/2026 · data não registrada (2026)

Situação do ato: Não registrada
Estado da matéria: Não registrada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-estândar fitossanitário 3.7.17 com requisitos para Prunus persica (pessegueiro) e Prunus persica var. nucipersica (nectarina) segundo país de destino e origem, revisando a situação fitossanitária dos Estados Partes e revogando a Res. GMC 52/05 sobre o mesmo tema. Afeta produtores e exportadores de pêssego e nectarina e as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) indicadas no SGT nº 8. Incorporação exigida até 23/6/2027.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Data de aprovação: Não registrada

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2026_029__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 52/05 del Grupo Mercado Común.

res_2026_029__pre_cons_1 · Considerando

Que, por Resolución GMC Nº 52/05, se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Prunus persica (duraznero) a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2026_029__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos fitosanitarios teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2026_029__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-estándar 3.7.17. Requisitos Fitosanitarios para Prunus persica (duraznero) y Prunus persica var. nucipersica (nectarina) según país de destino y origen para los Estados Partes del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2026_029__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT Nº 8), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2026_029__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 52/05.

res_2026_029__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 23/VI/2027. LXVI GMC Ext. - Asunción, 28/VI/26

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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