Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-030-1995

ADECUACION ARANCEL EXTERNO COMUN

Resolução 30/1995 · 1995-11-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adequa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e o Arancel Externo Comum aprovados pela Decisão CMC nº 22/94, eliminando, substituindo e incorporando dezenas de códigos NCM em setores como alimentos, cerâmica, elétrico-eletrônico, farmacêutico, joias, madeira, metais, minerais, máquinas, papel, plásticos, químicos, siderurgia, têxtil e vegetais — entre eles novos códigos para talidomida, tamoxifeno, isoniazida e outros insumos farmoquímicos. Entra em vigor em 1º de janeiro de 1996.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1995-11-10
Referências tarifárias
180 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Cerâmica, pedra e vidro, Elétricos e eletrônicos, Farmacêuticos, Instrumentos de precisão, Joias e metais preciosos, Madeira, Metais não ferrosos e obras, Minerais e combustíveis, Máquinas e equipamentos, Papel e celulose, Plásticos e borracha, Químicos, Siderurgia, Têxtil e confecções, Vegetais

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.