Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-030-2011

UTILIZACIÓN DE EXCEDENTES FINANCIEROS

Resolução 30/2011 · 2011-11-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza a Secretaria do MERCOSUL a utilizar até US$ 20.000 do saldo de recursos excedentes disponíveis para cobrir as necessidades da Unidade Técnica de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (UTECEM) no desenvolvimento e atualização de sua base de dados. Norma orçamentária interna, dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EXCEDENTES FINANCIEROS
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I3 · Execução, auditoria e excedentes
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-11-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.