RES-030-2015

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE TERMÓMETROS CLÍNICOS DE LÍQUIDO TERMOMÉTRICO EN VIDRIO DESTINADOS A MEDIR LA TEMPERATURA DEL CUERPO HUMANO

Resolução 30/2015 · 2015-07-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o regulamento técnico MERCOSUL de termômetros clínicos de líquido termométrico em vidro para medir a temperatura do corpo humano, prevendo reconhecimento mútuo entre os Estados Partes das aprovações de modelo e verificações primitivas uma vez estabelecido acordo específico, e estendendo a Res GMC 17/01 a líquidos termométricos diferentes do mercúrio. Prazo de incorporação até 15/1/2016.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTOS TÉCNICOS
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2015-07-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2015_030__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 38/98, 17/01 y 56/02 del Grupo Mercado Común.

res_2015_030__pre_cons_1 · Considerando

Que mediante la presente Resolución se reglamentan los instrumentos designados termómetros clínicos de líquido termométrico en vidrio destinados a medir la temperatura del cuerpo humano.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2015_030__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Reglamento Técnico MERCOSUR de termómetros clínicos de líquido termométrico en vidrio destinados a medir la temperatura del cuerpo humano”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2015_030__art_2 · Artigo

Art. 2 - Cada aprobación de modelo y verificación primitiva efectuadas por alguno de los Estados Partes serán aceptadas por los demás Estados Partes una vez establecido un Acuerdo de Reconocimiento Mutuo para estos instrumentos.

res_2015_030__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del SGT N° 3 los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2015_030__art_4 · Artigo

Art. 4 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2015_030__art_5 · Artigo

Art. 5 - La Resolución GMC N° 17/01 se aplicará también a los líquidos termométricos distintos al mercurio.

res_2015_030__art_6 · Artigo

Art. 6 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 15/I/2016.

XLV GMC EXT. - Brasilia, 15/VII/15.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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