RES-030-2024

SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSANITARIAS PARA EL MANEJO DEL RIESGO DE XANTHOMONAS AXONOPODIS PV. CITRI EN FRUTOS CÍTRICOS (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 48/05)

Resolução 30/2024 · 2024-12-04

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Derroga a Res. GMC 48/05, que aprovara o sistema integrado de medidas fitossanitárias para o manejo do risco de Xanthomonas axonopodis pv. citri em frutas cítricas, após a Res. GMC 03/24 ter atualizado os requisitos fitossanitários para cítricos e concluído, por análise de risco, que a regulação específica dessa praga em fruta fresca não é mais adequada. Incorporação exigida até 29/11/2025. Segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MEDIDAS FITOSANITARIAS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2024-12-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2024_030__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 48/05 y 03/24 del Grupo Mercado Común.

res_2024_030__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido el período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas de acuerdo a las recomendaciones internacionales vigentes.

res_2024_030__pre_cons_2 · Considerando

Que, por Resolución GMC N° 48/05, se aprobó el “Sistema Integrado de Medidas Fitosanitarias para el manejo del riesgo de Xanthomonas axonopodis pv. citri en frutos cítricos”.

res_2024_030__pre_cons_3 · Considerando

Que, por Resolución GMC N° 03/24, se actualizaron los requisitos fitosanitarios para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca), a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes y el análisis de riesgo concluyó que no es adecuada la regulación de Xanthomonas axonopodis pv. citri en fruta fresca. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2024_030__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC N° 48/05.

res_2024_030__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 29/XI/2025. LXIII GMC Ext. - Montevideo, 04/XII/24

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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